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10 de mai. de 2024 · Sabe-se que no ordenamento jurídico Brasileiro temos inúmeros mecanismos de proteção às vítimas de crimes. Dentre eles temos a prisão preventiva, a proibição de contato/aproximação com a vítima, o monitoramento eletrônico, dentre outros.Exemplo típico destes mecanismos temos as medidas protetivas...
Há 11 horas · Já medidas cautelares e a quebra do sigilo de dados do celular do suspeito foram autorizadas pelo Poder Judiciário. Três mulheres denunciaram crimes durante avaliações físicas.
6 de dez. de 2023 · Comentado por Wilson Zaska. 6 dez 2023. Atualizado em 22 maio 2024. Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
3 de mai. de 2024 · O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.
Há 1 dia · PF e CGU fazem operação em três estados e no DF contra fraude a licitação. Cuiabá/MT. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/5), a Operação Miasma, para o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Distrito Federal.
Há 1 dia · 28/05/2024 às 13:05. A Operação Vapor Digital, com objetivo de combater crimes de contrabando, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa ...
Há 1 dia · A defesa de Barbosa alega que, desde sua prisão em 24 de março, ele não foi ouvido pelos investigadores da PF, contrariando uma decisão anterior de Moraes. Eles pedem a reversão da prisão para que ele responda em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares.
