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Há 2 dias · Resumos Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão (artigo 319, incisos I ao VI, do CPP) (2024) Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.
Há 2 dias · Medidas cautelares e a quebra do sigilo de dados do celular do suspeito foram autorizadas pelo Poder Judiciário. Três mulheres denunciaram crimes durante avaliações físicas.
3 de mai. de 2024 · O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.
Há 2 dias · Uma vez cadastrado o mandado de prisão, medida cautelar ou protetiva, torna-se possível à consulta pelo Sistema Órion através dos Copoms (Centros de Operações da Polícia Militar).
Há 2 dias · PF vê 'trama absurda' e pede 'recalibragem' de proibições a aliados de Cameli. São Paulo. 29/05/2024 16h45. Uma semana depois que o Superior Tribunal de Justiça colocou o governador do Acre ...
Há 3 dias · A Polícia Federal e a Receita Federal – RFB, em ação conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, deflagraram nesta terça-feira, 28/5, a Operação Vapor Digital, com o objetivo de combater crimes de contrabando, falsidade documental, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa.
Há 2 dias · Os dois vão ter que seguir uma série de medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não poder se ausentar do país e usar as redes sociais. Em fevereiro, o STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os sete integrantes da antiga cúpula da PM.
