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10 de mai. de 2024 · Medida cautelar criminal como mecanismo de proteção às vítimas crimes. Michel Radames Goncalves Lopes. 10/05/2024 às 16:15. Leia nesta página: Sabe-se que no ordenamento jurídico Brasileiro temos inúmeros mecanismos de proteção às vítimas de crimes. Dentre eles temos a prisão preventiva, a proibição de contato ...
Há 3 dias · Por isso, a Lei nº 12.403/2011 simboliza a tentativa de racionalizar o uso da prisão preventiva. Ela, ao priorizar vias menos gravosas que o encarceramento, visou estabelecer o equilíbrio na aplicação das medidas cautelares, mas sempre tendo como norte a justiça no caso concreto.
Há 3 dias · Medida Cautelar: O que é e como funciona A medida cautelar é um instrumento jurídico utilizado para garantir a efetividade de um processo judicial. Ela pode ser requerida antes mesmo do início de uma ação principal, com o objetivo de assegurar que determinada situação não se deteriore ou que os direitos de uma das partes […]
Há 6 dias · A defesa vai entrar com os pedidos cabíveis a fim de que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares diferente do cárcere.” 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
Há 3 dias · A prisão preventiva de Sales foi convertida em prisão domiciliar pela Justiça da Paraíba, com a imposição de medidas cautelares. Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo acusado estão o comparecimento periódico ao juízo, a proibição de se ausentar da comarca, o recolhimento domiciliar noturno das 20h às 5h, o ...
Há 3 dias · O governo brasileiro saúda a adoção, em 24 de maio, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de medidas cautelares adicionais, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A Corte entendeu ...
13 de mai. de 2024 · STF - Supremo Tribunal Federal. Mesmo liberado para ir para casa, Jorge Eduardo Naime terá que cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país.
