Resultado da Busca
29 de mai. de 2024 · Decreto-lei 4.657/1942 (LINDB) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Clique sobre os dispositivos legais para acessar a pesquisa atualizada.
Há 23 horas · Veja grátis o arquivo Del4657 Compilado - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro enviado para a disciplina de Direito Civil I Categoria: Resumo - 144793347
15 de jun. de 2024 · Iniciando o resumo sobre a LINDB para o TCE-PA, vejamos sobre a vigência da lei. Iniciemos por definições importantíssimas: Promulgação – indica o nascimento da lei. Publicação – divulgação da lei, condição necessária para que entre em vigor. Vigor – capacidade da lei de produzir efeitos, sua força obrigatória.
11 de jun. de 2024 · O Professor - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um aplicativo para dispositivos móveis que tem por objetivo disponibilizar o Decreto-lei nº 4.657, de 07 de Setembro de 1942, aos...
27 de mai. de 2024 · Legislação Federal Constituição; Códigos; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Leis Complementares; Estatutos; Decretos; Decretos-Leis; Decretos não numerados
29 de mai. de 2024 · PRINCÍPIO. CAT. CIV/01. 1 termo principal encontrado. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
30 de mai. de 2024 · Bem-vindas, mudanças na LINDB: a sociedade brasileira agradece As presentes linhas visam a analisar, ainda que não exaurientemente, o Projeto de Lei€7.448, de 2017, da
