Resultado da Busca
Há 4 dias · O próprio indivíduo: qualquer pessoa pode solicitar sua própria certidão de nascimento de inteiro teor em qualquer cartório do registro civil. Pais ou responsáveis legais: os pais ou os responsáveis legais podem solicitar a certidão de inteiro teor de seus filhos menores de idade. Herdeiros legais: em caso de falecimento da pessoa ...
21 de mai. de 2024 · O único regramento disponível era a lei 6.015/73, que embora editada há mais de 43 anos impunha a obrigatoriedade de se levar a registro todo nascimento ocorrido em Território Nacional. Mas de que forma? Com quais documentos? Quem teria legitimidade? Os pais detentores do projeto parental?
Há 3 dias · A legislação brasileira, por exemplo, permite que a mãe ou o pai registre o filho no cartório de registro civil das pessoas naturais, como descrito na Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973: Art. 52. São obrigados a fazer declaração de nascimento: 1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no § 2o do art. 54.
9 de mai. de 2024 · maio 9, 2024. Esta cartilha foi elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com a finalidade de ser um material informativo e de fácil consulta para toda população sobre o procedimento de registro de nascimento, ato realizado exclusivamente nos cartórios de Registro Civil de Pessoas ...
11 de mai. de 2024 · A emissão da certidão de nascimento só foi possível graças a uma articulação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
6 de mai. de 2024 · norma cÓdigo de processo civil de 2015 (cpc-15) cÓdigo penal (cp-40) sÚmula do superior tribunal de justiÇa (sum(stj)) cÓdigo civil de 2002 (cc-02) cÓdigo de defesa do consumidor (cdc-90) cÓdigo de processo civil de 1973 (cpc-73) cÓdigo tributÁrio nacional (ctn-66) constituiÇÃo federal de 1988 (cf-1988) estatuto da crianÇa e do adolescente (eca-90) lei de benefÍcios da ...
24 de mai. de 2024 · Identifique o Cartório de Registro Civil onde o nascimento foi registrado originalmente. Solicite a emissão de uma segunda via atualizada , o que pode envolver uma taxa administrativa. Apresente documentos necessários , que podem incluir identificação pessoal e, dependendo do caso, documentos que justifiquem alterações (como certidão de casamento, por exemplo).
