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10 de mai. de 2024 · Altera o § 3º do artigo 1º da Portaria nº 94/SG/2019, que dispõe sobre o credenciamento de interessadas a serem consignatárias em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, nos termos da regulamentação dada pelo Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, ao artigo 98 da Lei nº 8.989, de ...
Há 3 dias · (Incluído pela Lei nº 14.287, de 2021) § 7º Na hipótese prevista no inciso IV do caput deste artigo, a aquisição com isenção somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). (Redação dada pela Lei nº 14.287, de 2021)
6 de mai. de 2024 · Acesse as normas jurídicas com as competências e atribuições da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. >Lei nº 17.731/2022 - Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá ...
Apresentação do PL n. 1586/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados".
Há 2 dias · Relatório de atos de concentração; Cursos. Condutas anticompetitivas; Gratuitos; Organização Industrial aplicado à defesa da concorrência e à regulação econômica; Teoria da demanda e dos custos aplicados à regulação econômica; Informações. Assinatura; Cadastro; Contato; Seja um patrocinador; Log In
16 de mai. de 2024 · Embora se apresente como novo, a tentativa de se vincular o currículo ao mundo do trabalho tem sido discutida no país desde a Lei nº 5.692/71 e a Lei nº 7.044/82, em um processo histórico com o surgimento de regras específicas que modela e submete os indivíduos de um discurso a outro, produzindo efeitos de poder no campo educacional brasileiro.
Há 3 dias · A presença marcante do cinema estrangeiro era constante e esses decretos foram renovados e ampliados para outras empresas estrangeiras na década de 70, como demonstra o Decreto nº 67.415 de 19 de outubro de 1970, o Decreto nº 68.139 de 29 de janeiro de 1971 e o Decreto nº 69.167 de 8 de setembro de 1971; que concediam às empresas Screen ...
