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Há 3 dias · g) indenização por dispensa sem justa causa no período de trinta dias que antecede a correção salarial a que se refere o art. 9º da Lei nº 7.238 , de 29 de outubro de 1984; h) indenizações previstas nos arts. 496 e 497 da Consolidação das Leis do Trabalho ;
22 de mai. de 2024 · Com o objetivo de proteger economicamente o empregado, em caso de dispensa sem justa causa, antes da negociação salarial de sua categoria sindical, foram estabelecidas as Leis nº 6.708/1979 e nº 7.238/1984, e ambas em seu artigo 9º asseguram o pagamento de uma indenização adicional.
Há 3 dias · 143 e 144 da CLT; 7-recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário; 8- recebidas a título de licença-prêmio indenizada; 9- recebidas a título da indenização de que trata o art. 9 da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984; a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da ...
Há 6 dias · f) indenização por dispensa sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a correção salarial, a que se refere o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 28, § 9º, alínea “e”, item 9; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 214, § 9º, inciso V, alínea “g”)
Há 8 horas · Artigo 161 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Artigo 136 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Parágrafo 1 Artigo 52 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Há 1 dia · VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021. Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de ...
Há 3 dias · A Feira do Livro de Caxias do Sul, prestes a completar quarenta anos, foi instituída oficialmente pela Lei Nº 2.828 de 11 de outubro de 1983 e teve sua primeira edição em 1984. O evento é um dos maiores do estado, reunindo autores, editoras e livrarias, e oferecendo uma ampla programação de atividades, como palestras, lançamentos de livros, sessões de autógrafos, oficinas e ...
