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20 de mai. de 2024 · 20/05/2024 16h54 Atualizado há uma semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas. As normas são dos municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO).
Há 2 dias · Legislação. Seja bem-vindo à página de Legislação da Anvisa! Além de utilizar a ferramenta de busca abaixo, você também pode acessar as normas por assuntos regulados nas Bibliotecas temáticas ou baixar a planilha com a lista de atos normativos (Atualizada em 29.05.2024). Encontrou algum problema com as normas da Anvisa?
23 de mai. de 2024 · LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
10 de mai. de 2024 · LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024. Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
3 de mai. de 2024 · LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024. Mensagem de veto. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e dispõe sobre seus princípios ...
Há 4 dias · PORTARIA MPS Nº 1.575, DE 23 DE MAIO DE 2024. 27/05/2024 / Legislação. Autoriza os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério da Previdência a realizar os exames médico-periciais de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3 de mai. de 2024 · Norma Geral. Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir. Ementa: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Situação Atual Tramitação encerrada. Decisão: Aprovada pelo Plenário. Destino: À Câmara dos Deputados. Último local: 15/04/2024 - Secretaria de Expediente. Último estado:
