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23 de mai. de 2024 · LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024. DOU de 23.5.2024. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o ...
Há 1 dia · LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024. 29 de maio de 2024. Baixe o arquivo completo. Resumo: Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de maio, lei que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres ...
Há 1 dia · A Prefeitura de Cedro acaba de regulamentar o Incentivo do Componente de Qualidade do novo financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme a Portaria GM/MS Nº 3493, de 10 de abril de 2024. Este incentivo, voltado para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e ...
9 de mai. de 2024 · O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 17.746 de 22 de dezembro de 2000, com fundamento nas Leis nº 5.315, de 23 de dezembro de 1991, e Lei nº 12.169/2023, de 19 de dezembro de 2023. RESOLVE, Art. 1º Esta lei estabelece regras e procedimentos ...
Há 2 dias · Voltar. CIRCULAR SUSEP Nº 702, DE 28.05.2024. Altera a Circular Susep nº 624 de 22 de março de 2021, a Circular Susep nº 655 de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673 de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675 de 9 de setembro de 2022, a Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022, e a Circular Susep nº 686 de 23 de janeiro de 2023.
21 de mai. de 2024 · O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 ...
Há 1 dia · Art. 12. Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, ____ de _____ de 2023. _____ PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Observações: Os percentuais de recursos e cotas para cada ação devem ser definidos em consulta com os órgãos e entidades envolvidos, com base em estudos técnicos e em dados sobre o setor do bambu.
