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15 de mai. de 2024 · Nesse sentido, oferecemos este texto, que determina seu enquadramento em condições que acreditamos estar equilibradas com as de outros segmentos, em especial os serviços de acesso condicionado, regulamentados pela Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 (Lei do SeAC).
Há 1 dia · Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
14 de mai. de 2024 · De acordo com a Lei 12.485/2011, são atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado produção; programação; empacotamento; distribuição.
Há 3 dias · Autores. Antonia Lima de Freitas Universidade Estadual do Amazonas ; Nelciane Lima de Freitas Universidade Estadual do Amazonas ; Elizângela Leão Santana Universidade Estadual d
Há 5 dias · Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº 04/2024 - Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Brasil. A presente chamada pública tem por objetivo apoiar a realização de eventos nacionais e internacionais no Brasil nas áreas de promoção do empreendedorismo e da inovação. a) Selecionar propostas de eventos de abrangência ...
Há 1 dia · Seguindo o caminho da veloz dinâmica social, o legislador de Belo Horizonte acaba de agregar ao aparato jurídico do mais belo horizonte, lançando a semente do amor e da solidariedade, por meio da Lei nº 11.694, de 2024, em vigor a partir deste dia 25 de maio de 2024, que dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no ...
Há 1 dia · Publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que estabelece a habilitação e fruição do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com prazo para requerimento até 2 de agosto de 2024.
