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  1. 18 de jun. de 2024 · A nova Lei Geral do Trabalho entra em vigor, a partir de Março, deste ano, um ano depois de ser aprovada na Assembleia Nacional e publicada em Diário da República, no dia 27 de Dezembro de 2023. A propósito sobre a publicação do novo Diploma, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social destacou que a ...

  2. 7 de jun. de 2024 · Neste conteúdo, trouxemos algumas das principais Leis Trabalhistas, como férias remuneradas, licença maternidade, vale-transporte, FGTS e outros, e destacamos os cuidados essenciais que os profissionais de RH devem ter, para garantir um ambiente de trabalho justo e produtivo.

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  3. Há 5 dias · A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) visitou, durante a última semana, 144 empresas, em todo o país, tendo capacitado 4.100 trabalhadores sobre a nova Lei Geral do Trabalho e a importância do trabalho decente.

  4. 19 de jun. de 2024 · A lei trabalhista não está escrita em pedra e, com o passar dos anos, sofre importantes alterações. Em 2017 passamos por uma reforma. Em 2019, vieram as atualizações. O empregador deve estar ciente sobre o assunto, evitando sansões da justiça do trabalho e garantindo a proteção dos profissionais.

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  5. 18 de jun. de 2024 · Baixe agora um Guia da atual Legislação Trabalhista para RH: um resumo da CLT em PDF, pensado especialmente para profissionais e gestores de RH. Um eBook completo e atualizado das principais leis contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Baixe grátis agora mesmo ⬇️.

  6. 10 de jun. de 2024 · Atualmente, 2.741 ocupações listadas na CBO. A sua atualização e novas inserções são feitas de forma periódica. Para isso acontecer, é necessário que entidades e associações de trabalhadores façam a solicitação ao MTE, que forma um grupo para avaliação do requerimento.

  7. 14 de jun. de 2024 · 1. A mulher tem direito a afastamento do trabalho em caso de aborto? Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, a mulher tem direito a repouso remunerado por duas semanas (14 dias), conforme o artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).