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10 de mai. de 2024 · No âmbito da liberdade de expressão digital, a desinformação levanta questões complexas sobre a responsabilidade e a ética na disseminação de informações. Enquanto a liberdade de expressão é um direito protegido, a propagação intencional de informações falsas que podem causar danos reais exige uma resposta cuidadosa ...
10 de mai. de 2024 · Podemos definir a liberdade de expressão como o direito de manifestar livremente suas ideias e opiniões, de forma oral, escrita ou artística, sem temer censura ou represálias. Dessa forma, inclui a permissão de buscar, receber e transmitir informações e ideias, independentemente de fronteiras.
10 de mai. de 2024 · Direito. Marco civil da internet: protegendo direitos e promovendo a liberdade online. 10 maio 2024. * 5 min de leitura. Atualizado em 13 maio 2024. Reconhecida como marco civil da internet, a lei n.º 12.965 foi promulgada em 2014, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil.
9 de mai. de 2024 · O Marco Civil da Internet, também conhecido como a “Constituição da Internet” no Brasil, estabelece os princípios, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no país. No contexto dos direitos à intimidade e sigilo de comunicação, o Marco Civil da Internet garante os seguintes pontos: Inviolabilidade da Intimidade e da Vida Privada :
Há 6 dias · § 1º A instituição executora da pesquisa deverá estabelecer mecanismos para proteger a confidencialidade das informações vinculadas aos dados, compartilhando apenas dados anônimos ou codificados, e a chave para o código deve permanecer com o gestor de dados, observadas as disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e da Lei nº 13.709 ...
27 de mai. de 2024 · Nosso objetivo: não deixar nenhuma violação da liberdade de informação passar em silêncio. Conheça nosso Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, nossos últimos relatórios de investigação, bem como nossas publicações produzidas diariamente por nossos escritórios regionais, em conexão com uma rede de correspondentes em ...
22 de mai. de 2024 · Ministros analisam ações apresentadas por ABI e Abraji. Na semana passada, ministro Luís Roberto Barroso apresentou proposta de tese em que estabelece que a prática fere a liberdade de expressão.
