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Há 5 dias · A Lei de Execução Penal (LEP), promulgada em 11 de julho de 1984, completou 40 anos em 2024, marcando um marco determinante na história do sistema penitenciário brasileiro. Este texto tem como objetivo analisar o contexto histórico, a importância e os motivos que levaram à criação desta lei, além de discutir seus benefícios e ...
22 de jul. de 2024 · por que escolher o livro “cÓdigo de processo penal e lei de execuÇÃo penal”? Apresentamos a reunião, em um só tomo, de comentários ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Pen al, de mo do a possibilitar ao leitor o fácil acesso às matérias que guardam tanta pertinência entre si.
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Há 4 dias · Curso completo sobre a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP). Prof. Carlos AlfamaAula 03.3 | Lei de Execução Penal | Dos Órgãos da Execução Penal |...
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- Carlos Alfama
22 de jul. de 2024 · Já a Lei de Execuções Penais prevê no art. 181 a hipótese de conversão das penas de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana em pena corporal, quando o condenado sofrer condenação "por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa".
30 de jul. de 2024 · Explore as principais mudanças na Lei de Execução Penal até 2024 e como elas impactam o sistema penitenciário brasileiro.
26 de jul. de 2024 · Um dos segredos dos especialistas em execução penal é dominar o processo de execução penal. Conforme o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo de execução penal é iniciado com o registro da guia de recolhimento.
22 de jul. de 2024 · Com avaliação Qualis B3, a revista é uma importante ferramenta de disseminação do conhecimento produzido sobre a execução penal e os fatores imbricados no processo. Para acessar à página entre no seguinte link.
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