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28 de mai. de 2024 · Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
29 de mai. de 2024 · O presente artigo tem como objetivo, analisar as projeções que rege a Lei de nº. 14.191/2021 na oferta da educação bilíngue de surdos e as implicações na implementação desta nova modalidade no país.
28 de mai. de 2024 · A Lei nº 14.863, de 27 de maio de 2024, representa um marco significativo na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar que todas as campanhas sociais, preventivas e ...
19 de mai. de 2024 · Essas medidas estão em conformidade com a legislação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei de Acessibilidade, que preveem a promoção da funcionalidade e inclusão social por meio de tecnologias assistivas.
31 de mai. de 2024 · Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2003, Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf .
29 de mai. de 2024 · A Lei 14.768/2023 reconheceu a surdez unilateral como deficiência, o que garante a quem tem essa limitação acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. A promulgação foi em 22 de dezembro, uma semana após a derrubada do veto dado à proposta em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro .
13 de mai. de 2024 · Foram 100 anos de proibição, que impactaram significativamente a educação de surdos. Só entre as décadas de 1960 e 1970 as línguas de sinais voltam a ser aceitas nas escolas de surdos.
