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  1. 27 de mai. de 2024 · Últimas Notícias. Publicado em 04/12/2020 11h50 Atualizado em 23/05/2024 11h20. Filtrar. MUNICÍPIOS. Tratamento de dados pessoais é tema de palestra para prefeitos. 24/05/2024 - Exposição fez parte da programação da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. INFORMAÇÃO. ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

  2. Há 1 dia · Em suma, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que protege a privacidade dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais, regulamentando seu uso, armazenamento, coleta, exclusão e compartilhamento. Em outras palavras, a LGPD estabelece as regras que as organizações públicas e privadas devem seguir no tratamento de ...

  3. Há 4 dias · A norma que regula essa proteção é a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, que tem como finalidade dispor sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos ...

  4. 24 de mai. de 2024 · O servidor proferiu palestra sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público a gestores municipais. Jeferson abordou, brevemente, a história da ANPD e suas principais funções, tais como proteção de direitos; informação e orientação; e articulação com entidades internacionais.

  5. 15 de mai. de 2024 · A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, nesta quarta-feira (15), webinário sobre o tratamento de dados pessoais de alto risco. O objetivo foi esclarecer possíveis dúvidas a respeito da minuta de guia orientativo sobre o assunto, aberta para consulta à sociedade até 31 de maio.

  6. 9 de mai. de 2024 · A LGPD tem como objetivo regular e proteger os dados pessoais tratados por pessoas físicas ou jurídicas no Brasil. A legislação visa garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. A LGPD é uma resposta à crescente preocupação global com a proteção de dados e a privacidade dos indivíduos. Tendência Global de Regulamentação.

  7. 13 de mai. de 2024 · O que é a LGPD? A LGPD é uma lei federal que entrou em vigor em setembro de 2020. Ela determina normas, aplicações e limites para a circulação de dados e informações no Brasil. O objetivo dessa lei é garantir mais segurança e privacidade aos dados pessoais de todo cidadão.