Resultado da Busca
11 de jun. de 2024 · Promulgada após o fim da ditadura militar, em 1988, a Constituição Federal é considerada a mais completa e democrática da nossa história. É responsável por consagrar os direitos humanos, a liberdade e a justiça social, além de estabelecer um Estado Democrático de Direito.
3 de jun. de 2024 · Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como o próprio nome sugere, são a base do ordenamento jurídico pátrio, a fonte dos demais princípios existentes na Constituição Federal.
2 de jun. de 2024 · Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. História administrativa. A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou.
5 de jun. de 2024 · De acordo com o primeiro artigo da Constituição Federal, promulgada em 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela união dos estados e do Distrito Federal.
10 de jun. de 2024 · A Constituição Federal de 1988 traz em seus artigos uma série de direitos fundamentais e direitos humanos que são essenciais para garantir a dignidade e igualdade de todas as pessoas.
30 de mai. de 2024 · A nossa Constituição Federal de 1988, inovou ao trazer em seu texto constitucional, fundamentos que promovam o desenvolvimento nacional sustentável, como a obrigatoriedade das licitações e contratos públicos se adequarem aos anseios da coletividade e a promoção do desenvolvimento sustentável, fundamentado na aplicação da ...
Há 11 horas · Projeto de Lei 1904/2024 viola convenções internacionais assinadas pelo Brasil desde os anos 70, e tenta impor retrocessos a proteções sociais garantidas pela Constituição de 1988
