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27 de mai. de 2024 · Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Art. 370.
Há 6 dias · Sancionada a Lei nº 14.873/2024 que limita a compensação tributária de créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado - Marchiori Advogados. Com a conversão da MP 1.202/2023 em lei, os contribuintes deverão observar limites mensais, definidos pelo Ministério da Fazenda, para compensação de créditos tributários judiciais. Eventos.
Há 3 dias · 1832. Signature. Ralph Waldo Emerson (May 25, 1803 – April 27, 1882), [2] who went by his middle name Waldo, [3] was an American essayist, lecturer, philosopher, abolitionist, and poet who led the Transcendentalist movement of the mid-19th century.
17 de mai. de 2024 · Contact Us Jewish Women's Archive 1860 Washington Street Suite #204 Newton, MA 02466 617-232-2258
21 de mai. de 2024 · Ralph Waldo Emerson, American lecturer, poet, and essayist, the leading exponent of New England Transcendentalism, by which he gave direction to a religious, philosophical, and ethical movement that stressed belief in the spiritual potential of every person. Learn more about his life and beliefs in this article.
- The Editors of Encyclopaedia Britannica
25 de mai. de 2024 · Ralph Waldo Emerson, 25 May 1803 - 27 Apr 1882 Credit Line National Portrait Gallery, Smithsonian Institution c. 1875 Object number NPG.78.6 Restrictions & Rights CC0 Type Photograph Medium Albumen silver print Dimensions Image/Sheet: 15.1 × 10 cm (5 15/16 × 3 15/16") Mount: 15.1 × 10.9 cm (5 15/16 × 4 5/16") Mat: 45.7 × 35.6 cm (18 × 14 ...
15 de mai. de 2024 · 15 de maio de 2024 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon. Waldemir Barreto/Agência Senado. Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado.
