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Há 6 dias · » Lei da protecção de dados pessoais - Lei nº 67/98, de 26 de Outubro . DESPORTO » Responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva - Lei nº 50/2007, de 31 de Agosto
7 de mai. de 2024 · Publicado no DOE - RJ em 7 mai 2024. Internaliza as cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS Nº 67/2019, que autoriza as unidades que menciona a instituir regime optativo de tributação da substituição tributária - ROT-ST e dá outras providências. O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
20 de mai. de 2024 · 20/05/2024 16h54 Atualizado há 6 dias. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na ...
7 de mai. de 2024 · A Lei 9.656/98, responsável pela regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde, confere ao aposentado que, em decorrência de vínculo empregatício, contribuiu para o pagamento da mensalidade pelo prazo mínimo de dez anos, o direito de permanência vitalícia como beneficiário do plano de saúde, nas ...
Há 6 dias · Por Pedro Henrique Gomes, Guilherme Mazui. 22/05/2024 18h00 Atualizado há 5 dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Há 5 dias · Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria, selecionados até a data especificada. Veja abaixo a edição mais recente ou clique em "Todas as edições" para realizar outras consultas. Se preferir, utilize as ferramentas ao lado para fazer uma pesquisa ...
17 de mai. de 2024 · Portal do Cidadão da Prefeitura de Rio Verde. A+ A A- Acessibilidade Alto Contraste. Portarias. Decretos. Leis. Resoluções. Portarias de Viagens. Pareceres Jurídicos Referenciais. Lei Orgânica.
