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18 de jun. de 2024 · Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
28 de jun. de 2024 · LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e ...
28 de jun. de 2024 · Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do artigo 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos ...
Há 3 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA MDS/SENARC Nº 41, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Estabelece os calendários do exercício de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família.
18 de jun. de 2024 · Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de ...
Há 3 dias · operaÆÂo do Programa Bolsa FamÌlia, instituÌdo pela Lei n 14.601, de 19 de junho de 2023, do Programa AuxÌlio GÀs dos Brasileiros, instituÌdo pela Lei n 14.237, de 19 de novembro de 2021, e do Cadastro ¹nico para Programas Sociais do Governo Federal, disposto no artigo 6 F da Lei n 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
13 de jun. de 2024 · Norma: Lei nº 14.904 de 27/06/2024 ( DOU de 28/06/2024) Matéria: PL 4129/2021 (Emenda-CD) ( PL 4129/2021 , no Senado Federal) Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
