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24 de mai. de 2024 · CONSIDERANDO a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e ...
Há 1 dia · The present work aims to analyze the condition of homeless people as a vulnerable group, aiming to differentiate them from social minorities. This distinction is vital to understand how the State should act in the face of the difficulties faced by vulnerable groups in order to meet their specific needs.
23 de mai. de 2024 · About Press Copyright Contact us Creators Advertise Developers Terms Privacy Policy & Safety How YouTube works Test new features NFL Sunday Ticket Press Copyright ...
Há 1 dia · LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 11 DE MAIO DE 2022. Vigente Altera a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 . GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lei Complementar nº 243, de 31 de março de 2022. Vigente O art. 42-A, da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991. GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lei Complementar nº 242, de 31 de março ...
28 de mai. de 2024 · 9 benefícios do sistema jurídico para escritórios de advocacia. A modernização dos escritórios de advocacia por meio de sistemas jurídicos robustos oferece inúmeros benefícios para uma gestão eficiente e resultados expressivos. Conheça os principais: 1. Redução de custos. O sistema jurídico é uma poderosa ferramenta para reduzir ...
13 de mai. de 2024 · Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991; Lei nº 9.720 de 30 de Novembro de 1998; Artigo 8 da Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993; Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993; Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996; Lei nº 6.899 de 08 de Abril de 1981; Lei nº 2 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro; Lei nº 11.960 de 29 de Junho de 2009
Há 4 dias · VET 14/2024. Tramitação. Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 11:56. Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que "Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da ...
