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27 de abr. de 2024 · Por Leicimar Morais - 27/04/2024 as 12:07. O presente artigo busca analisar dois princípios importantes que permeiam as relações de consumo. Antes de analisarmos os princípios, é de suma importância trazer à colação o disposto no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, onde define a figura do consumidor.
27 de abr. de 2024 · Artigos. Regras e Princípios na Interpretação Constitucional: Harmonia, Deontologia e Justiça. Direito Constitucional. Por Josélia Martins - 27/04/2024 as 16:34. No âmbito da teoria constitucional e da interpretação das leis, a distinção entre regras e princípios desempenha um papel fundamental.
27 de abr. de 2024 · A tutela dos direitos fundamentais está disposta no art. 5º do texto constitucional. Tal artigo trouxe através do inciso XXXII a proteção ao consumidor, onde “compete ao Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor” “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.”.
Há 3 dias · i.e., "obvious on sight" or "obvious to anyone that sees it" ad pedem litterae: to the foot of the letter: i.e., "exactly as it is written", "to the letter", or "to the very last detail" ad perpetuam memoriam: to the perpetual memory: Generally precedes "of" and a person's name, used to wish for someone to be remembered long after death
A Bula Manifestis Probatum não reconheceu a validade do Tratado de Zamora porque este tratado é um mito sem bases concretas que terá começado com Alexandre Herculano porque este confundiu, ou assumiu, que o encontro entre D. Afonso Henriques, conde portucalense, D. Afonso VII, Imperador da Hispânia e rei de Leão e de Castela com a moderação de Guido de Vico, enviado papal em Zamora nos ...
Há 3 dias · A Dinâmica dos Juros e Acesso ao Crédito. Uma redução de apenas um ponto percentual nos juros do financiamento imobiliário pode incluir 300 mil famílias no mercado, segundo Luiz Antônio França, presidente da Abrainc. Esta mudança não só torna o financiamento mais acessível mas também intensifica a inclusão social, permitindo que ...
10 de mai. de 2024 · O que é Júri Popular? Imagine um tribunal onde a comunidade tem voz ativa e participa diretamente do processo de julgamento de crimes graves. Este é o júri popular, uma instituição que reflete a democracia e a participação cívica na administração da justiça. Mas como exatamente funciona esse sistema?
