Resultado da Busca
20 de mai. de 2024 · No Direito existe o chamado fato jurídico, que é todo fato que gera aquisição, modificação ou extinção de direitos e/ou deveres, ou seja, todo fato que é relevante para o mundo jurídico pode ser considerado fato jurídico. O que é a teoria do Fato consumado?
8 de mai. de 2024 · Os fatos jurídicos em sentido estrito referem-se a eventos ou circunstâncias que têm relevância no âmbito do Direito, desencadeando consequências jurídicas específicas. Esses fatos não dependem da vontade humana, ao contrário dos atos jurídicos, que são manifestações de vontade com a intenção de produzir efeitos jurídicos.
8 de mai. de 2024 · O ato jurídico é uma manifestação de vontade que produz efeitos no campo do Direito. Essa manifestação de vontade pode ser expressa de forma verbal, escrita ou por meio de condutas que demonstrem a intenção de criar, modificar ou extinguir direitos.
22 de mai. de 2024 · Pessoas, bens, ato e fato jurídico Objetivos: • analisar alguns institutos do direito; e • relacionar os institutos do direito com a postura do cidadão como um sujeito de direito e obrigações.
16 de mai. de 2024 · Pois conforme Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: ...o fato jurídico é aquele acontecimento capaz de produzir efeitos (isto é, capaz de criar, modificar, substituir ou extinguir situações jurídicas concretas) trazendo consigo uma potencialidade de produção de efeitos, mas não necessariamente fazendo com que decorram tais ...
8 de mai. de 2024 · 1. Validade Formal: Refere-se à observância das formalidades exigidas pela lei para a criação de determinado ato jurídico. Isso pode incluir a necessidade de assinaturas, testemunhas, registro em cartório, entre outros requisitos formais. 2. Validade Substancial: Relaciona-se ao conteúdo e substância do ato jurídico.
Há 5 dias · Pretendemos, assim, realizar um estudo acerca do fato jurídico tributário e das provas, e, em especial, no processo administrativo tributário, mediante a demonstração da legislação pertinente, bem como de jurisprudência administrativa e exemplos práticos.
![Fato jurídico [RESUMO ESQUEMATIZADO + MAPA MENTAL]](https://br.images.search.yahoo.com/search/images?p=fato+jur%C3%ADdico&nojs=1&ei=UTF-8&fl=0&rd=r2&xargs=0&age=1m&nocache=1&th=117.4&tw=175&imgurl=https%3A%2F%2Fwww.dicasconcursos.com%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F08%2FFato-juridico.png&rurl=https%3A%2F%2Fwww.dicasconcursos.com%2Ffato-juridico%2F&size=89KB&name=Fato+jur%C3%ADdico+%5BRESUMO+ESQUEMATIZADO+%2B+MAPA+MENTAL%5D&oid=1&h=1080&w=1607&turl=https%3A%2F%2Ftse1.mm.bing.net%2Fth%3Fid%3DOIP.S8Y_OWyk7OX04hH4wDdzgwHaE-%26pid%3DApi%26rs%3D1%26c%3D1%26qlt%3D95%26w%3D175%26h%3D117&tt=Fato+jur%C3%ADdico+%5BRESUMO+ESQUEMATIZADO+%2B+MAPA+MENTAL%5D&sigr=l.F_QS4iamOj&sigit=DjhzDA1p4WPs&sigi=.ddSB339FFNK&sign=k03Fzl_PuTmk&sigt=k03Fzl_PuTmk "Fato jurídico [RESUMO ESQUEMATIZADO + MAPA MENTAL]")
