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28 de mai. de 2024 · A Lei nº 14.863, de 27 de maio de 2024, representa um marco significativo na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar que todas as campanhas sociais, preventivas e ...
28 de mai. de 2024 · Resumo: Altera Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de maio, lei que altera a Lei n º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
28 de mai. de 2024 · Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
Há 2 dias · Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. “Art. 73-A. As campanhas sociais, preventivas e educativas devem ser acessíveis à pessoa com deficiência.”.
20 de mai. de 2024 · O roteiro da pesquisa inicia abordando o conceito de PcD; traz as diversas leis e tratados internacionais que versam sobre as garantias aos direitos fundamentais; e, por fim, destaca que houve uma evolução em benefício das Pessoas com Deficiência.
28 de mai. de 2024 · Publicação de Lei Ordinária: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
29 de mai. de 2024 · EDIÇÃO 213. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA III Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 20/04/2023 Edição disponibilizada em: 19/05/2023. Baixar PDF Ocultar. Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
