Resultado da Busca
12 de set. de 2024 · As crianças e os adolescentes têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Há 14 horas · A Assembleia da República saudou hoje, por unanimidade, o centenário da Declaração dos Direitos da Criança, um voto apresentado pelo presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
2 de set. de 2024 · Fundamentado nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, o ECA reconhece a infância e a adolescência como fases especiais da vida, garantindo direitos a esse público que são compreendidos como inalienáveis, além de medidas de proteção e promoção do seu desenvolvimento.
Há 4 dias · Coluna escrita por Giovana Sampaio Lopes. Zilda Arns. Um nome não muito conhecido, mas de grande importância para os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Médica e sanitarista brasileira, defendeu os direitos das crianças, fundando a Pastoral da Criança, que promove a saúde, educação e nutrição infantil por meio da organização comunitária e do
19 de set. de 2024 · O SGDCA é composto por órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que atuam na promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Art. 2º A Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA foi aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do ...
31 de ago. de 2024 · Direito à educação. Competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude. Arts. 148, IV, e 209 da Lei n. 8.069/1990. Tema 1058. Destaque. A Justiça da Infância e da Juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, nos termos dos arts. 148, IV, e 209 da Lei n. 8.069/1990.
12 de set. de 2024 · O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, reforçou a parceria com o Conanda ao destacar o papel estratégico do colegiado na formulação e na implementação de políticas públicas.
