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27 de abr. de 2024 · Regras e Princípios: Conceitos e Diferenças As regras e os princípios são as duas categorias fundamentais de normas jurídicas e desempenham papéis distintos na interpretação e aplicação das leis.
27 de abr. de 2024 · Por Superior Tribunal de Justiça (STJ) - 27/04/2024 as 12:21. As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa ( juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário.
27 de abr. de 2024 · Neste artigo objetiva-se iniciar a abordagem sobre a posse e a sua tutela, analisando o conceito da posse. Para tanto, a exposição contemplará as Teorias de Savigny e de Ihering, a diferença entre posse e detenção, a definição de posse e os aspectos legais.
Há 1 dia · ADMITINDO-SE PROVA EM CONTRÁRIO - INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. Cinge-se a controvérsia acerca da interpretação e alcance dos arts.215, caput, e 216 do Código Civil vigente, especificamente, no caso ora em exame, se a escritura pública ostenta presunção absoluta (jure et de jure) ou relativa (juris tantum) de veracidade e se por instrução probatória é possível elidir a força ...
Há 6 dias · No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum) Ouvi, de advogada, que suspeição e impedimento de ministros do STF seriam a mesma coisa.
6 de mai. de 2024 · Vamos analisar cada alternativa: A - As anotações apostas pelo empregador na Carteira Profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum. B - A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria, selecionados até a data especificada. Veja abaixo a edição mais recente ou clique em "Todas as edições" para realizar outras consultas. Se preferir, utilize as ferramentas ao lado para fazer uma pesquisa ...
