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Principais documentos, nacionais e internacionais, sobre os direitos de crianças e adolescentes.
O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990. Íntegra da Convenção sobre os Direitos da Criança e dos protocolos facultativos sobre a Venda de Crianças, a Prostituição Infantil e a Pornografia Infantil ; sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados; e sobre um Procedimento de Comunicações. Preâmbulo
O Dia Universal dos Direitos da Criança assinala-se todos os anos a 20 de Novembro – um dia de acção e sensibilização mundial para todos os assuntos que afectam directamente as crianças. É um dia para as crianças e para o seu futuro.
20 de nov. de 2021 · Cinco anos mais tarde, em 1959, a Assembleia Geral adotou a Declaração sobre os Direitos da Criança, em 20 de novembro. Para o Unicef, o Dia Mundial deve ser um momento de inspiração, defesa e...
História dos direitos da criança. Os padrões internacionais avançaram radicalmente ao longo do século passado – conheça alguns marcos na história desses direitos no Brasil e no mundo. Nos países industrializados do início do século XX, não havia padrões de proteção para crianças.
Convenção sobre os Direitos da Criança. Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Preâmbulo. Os Estados Partes na presente Convenção: Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, .
20 de nov. de 2019 · UNICEF. Progresso. António Guterres afirmou que “há exatamente 30 anos, as nações do mundo uniram-se para fazer uma promessa a todas as crianças.” Segundo ele, “todos os países reconheceram como...
