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O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) é o órgão de direção setorial do Exército Brasileiro, responsável pelo planejamento, orientação, coordenação e o controle das atividades do Sistema de Pessoal do Exército, e pela execução das atividades de administração de pessoal que lhe são atribuídas pela legislação específica.
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O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) é o órgão de direção setorial do Exército Brasileiro, responsável pelo planejamento, orientação, coordenação e o controle das atividades do Sistema de Pessoal do Exército, e pela execução das atividades de administração de pessoal que lhe são atribuídas pela legislação específica.
A Carteira de Identidade Militar expedida pelo Exército é documento de identidade válido para todos os fins legais de identificação pessoal e funcional, obrigatória para todos os militares de carreira, ativos e não-ativos e para os militares temporários enquanto estiverem na ativa.
Concede compensação pecuniária, a título de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião, de seu licenciamento. Lei nº 7.150, 01 DEZ 1983. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências. Lei nº 6.923, 29 JUN 1981.
Portaria-DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021. Aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 – Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (EB30-N-50.005). O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 44, das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas ...