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Há 2 dias · Outrossim, firmou que o valor da res furtiva, por si só, não é fator determinante da aplicação do referido princípio, porém deve ser sopesado com especial atenção, quanto mais se ínfimo, como no caso. Precedentes citados: HC 56.519-RJ, DJ 26/6/2006, e REsp 794.021-RS, DJ 3/4/2006.
10 de jun. de 2024 · Outrossim, firmou que o valor da res furtiva, por si só, não é fator determinante da aplicação do referido princípio, porém deve ser sopesado com especial atenção, quanto mais se ínfimo, como no caso.
10 de jun. de 2024 · Admite-se reconhecer a não punibilidade de um furto de coisa com valor insignificante, ainda que presentes antecedentes penais do agente, se não denotarem estes tratar-se de alguém que se dedica, com habitualidade, a cometer crimes patrimoniais.
4 de jun. de 2024 · Modelo de ação junto ao Juizado Especial Cível (JEC) com pedido de tutela de urgência, visando a restituição de valores pagos e a interrupção.
10 de jun. de 2024 · O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 foi pago no final de maio e contemplou 5.562.065 contribuintes. Quem ainda não teve acesso aos valores, no entanto, pode ter dúvidas sobre como consultar a restituição e conferir a quantia que deve ser distribuída pela Receita Federal.
14 de jun. de 2024 · O CFOP 5202 serve para informar ao Fisco a natureza da operação – neste caso, devolução de mercadoria que tinha como finalidade a revenda (comércio). Trata-se de um artifício criado pelos órgãos governamentais para monitorar e fiscalizar todas as transações comerciais realizadas sob cada jurisdição.
6 de jun. de 2024 · Assim sendo não restam dúvidas que as chances de êxito ao se pedir a devolução em dobro é bem remota, cabendo ao advogado e ao cliente analisarem os riscos de eventual improcedência desse pedido antes de fazê-lo.
