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25 de mai. de 2024 · O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes. Nesse contexto normativo, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz incluída no Eixo Orientador III, que trata de universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
Há 4 dias · Art. 8º A Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA é referenciada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, instituída pelo parecer de Nº 8/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE).
21 de mai. de 2024 · Portanto, venha conferir aqui o que estudar para prova. O novo concurso Polícia Penal GO tem banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, contratada e ofertará 1.600 vagas. Confira aqui o que estudar para prova da Polícia Penal GO, como se preparar para o concurso e fique por dentro de todas as novidades sobre o ...
Há 5 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2023. Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de ...
24 de mai. de 2024 · Considerando o disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado por meio do Decreto nº 7.037/2009, em especial as seguintes ações programáticas do Eixo Orientador II “Desenvolvimento e Direitos Humanos”: fortalecer a legislação e a fiscalização para evitar a contaminação dos alimentos e danos à ...
5 de mai. de 2024 · Lei nº 10.931/2004 e alterações. 1.14 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Lei nº 11.952/2009 e alterações. 1.15 Legislação da Política Brasil Quilombola. Decreto nº 4.887/ 2003. 1.16 Política de agricultura e pecuária. 1.17 Política agrícola.
Há 6 dias · Manual de Redação da Presidência. Revista jurídica. Pesquisa Avancada. Cartilha Eleitoral. Dicas de busca. cabecalhoportal. rodapeportal. Decreto nº 12.002/2024: saiba o que mudou na Elaboração Normativa! decreto, 12.002/2024, elaboração normativa, legística, técnica legislativa.
