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  1. Há 4 dias · RESOLUÇÃO 10, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - CEP Art. 1º Ficam aprovadas, na forma desta Resolução, as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto 6.029, de 1º ...

  2. 13 de mai. de 2024 · Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o Código de Ética, Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, e com a Constituição Federal de 1988? (A) O trabalho de uma comissão de ética pública deve ser pautado pelos princípios constitucionais da administração pública ...

  3. 13 de mai. de 2024 · Sobre as regras deontológicas, previstas no Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

  4. 14 de mai. de 2024 · Analisando as alternativas, a alternativa correta que não corresponde a um dever fundamental do servidor público, de acordo com o Decreto 1.171/1994, é a letra D) exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesses de clientes, instituições e sociedades, estando sempre disposto, em face de seu compromisso com a organização que ...

  5. 16 de mai. de 2024 · INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. voltar para tópicos. Edmara Maria Jose da Conceiçao. Iniciante DIVISÃO 4, Contador (a) há 13 semanas Domingo | 3 março 2024 | 17:04. Boa tarde! Recebi um informe de rendimentos que no campo 7- informações Complementares, veio Desconto Simplificado ( MP n.1171/2023). Valor anual R$ e valor de 13º R$.

  6. 13 de mai. de 2024 · O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

  7. Há 4 dias · Art. 1º Fica aprovada a tradução para a língua portuguesa da coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) atualizada até junho de 2023, nos termos do Anexo Único.

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    decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994