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21 de mai. de 2024 · Download do documento. Download Anexo: Decreto Nº 54511/2024 - Rio de Janeiro-RJ. Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 21/05/2024. Decreto 54511 2024 Rio de Janeiro RJ - Divulga a relação atualizada dos subtítulos autorizados até 02 de maio de 2024.
Há 1 dia · Segundo o artigo 477 do decreto-lei nº 5452, o empregador deve proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias conforme estabelecido.
Há 1 dia · Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto n. 5452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo no art. 6º a sua vigência após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial, ou seja, a partir de 11 de novembro de 2017. Desta forma, considerando a prolação da presente sentença na vigência da Lei n.
15 de mai. de 2024 · Marque a alternativa incorreta a respeito do que prevê o Decreto-Lei 5.452/43. A Aponta a obrigatoriedade de indicação de avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito.
6 de mai. de 2024 · L14851. Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 14.851, DE 3 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
22 de mai. de 2024 · Derrubada de veto - Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga ...
23 de mai. de 2024 · BRASIL. Lei°14.857, de 21 de maio de 2024. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: https://www.planalto.gov.
