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20 de mai. de 2024 · É o caso do Decreto-Lei nº 3.688/41, a Lei de Contravenções Penais, que estabelece que perturbar o sossego é considerado crime. Popularmente, este dispositivo é conhecido com o a Lei de Perturbação do Sossego. Nesse artigo do blog da uCondo, você vai conhecer todos os detalhes desta lei, além de entender o que fazer ...
- Julia Roloff
5 de mai. de 2024 · Novo decreto amplia número de municípios atingidos pelas cheias dos rios - Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Publicação: 05/05/2024 às 20h15min. - Conteúdo publicado originalmente no portal do Governo do Estado em 05/05/2024, às 20h04. O decreto que especifica os municípios abrangidos por estado de calamidade pública foi atualizado.
6 de mai. de 2024 · Presidência da República. Data: 04/06/1999. Descrição/Ementa. SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1774-26 1999, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Informações complementares. Número na Câmara:
Há 3 dias · A Câmara aprovou, na terça-feira (28), um decreto que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringia a circulação e acesso a armas de fogo no país e definia regras sobre Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
Há 1 dia · Em uma recente sessão do Congresso Nacional (28/05), foram apreciados os vetos a diversos dispositivos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023). Graças à mobilização incansável de todos os envolvidos e intensas negociações com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a ...
8 de mai. de 2024 · O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, introduzindo um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.
12 de mai. de 2024 · Por g1 BA. 12/05/2024 17h46 Atualizado há 2 semanas. Lei entrou em vigor neste domingo (12). — Foto: Freepik. A distribuição de sacos plásticos não recicláveis está proibida em Salvador. A medida entrou em vigor a partir de domingo (12). Com isso, os estabelecimentos comerciais da cidade devem adotar outras opções para embalagem das compras.
