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Há 2 dias · O autor, identificado como Marcelo Santana Ramos, de 23 anos, foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial da Polícia Civil de Eunápolis. O delegado plantonista, Johnson Masanori Tanimoto, lavrou o flagrante pelo crime de fraude, baseado no Art. 289 do Código Penal Brasileiro (Decreto Lei 2848/40).
Há 3 dias · Decreto Nº 49128 DE 04/06/2024. Regulamenta o disposto no art.22, parágrafo único, I, da Lei n°2.657/96, que suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou ...
27 de mai. de 2024 · O reforço no policiamento ostensivo faz parte de uma estratégia operacional do Comando do 13º BPM e visa diminuir o número de ocorrências policiais registradas, principalmente, nos finais de semana e feriados. Tal iniciativa se estenderá por tempo indeterminado.
22 de mai. de 2024 · Na luz do código Penal- O Decreto Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 diz no seu Capitulo II das lesões corporais: Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:Pena – detenção, de seis meses a ...
15 de mai. de 2024 · Veja grátis o arquivo Resumo da Lei de Execução Penal enviado para a disciplina de Direito Penal I Categoria: materialCategory.Lecture - 141395521
22 de mai. de 2024 · Entenda como a Lei do Silêncio e a Lei de Contravenções Penais protegem seu direito ao sossego e descubra quando é essencial buscar assistência legal.
Há 2 dias · I – repasse de recursos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, de que trata a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, do Plano de Ações Articuladas, de que trata a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, de que trata a Lei nº 10.880 ...
