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29 de mai. de 2024 · Identificação: PL 914/2024. Autor: Câmara dos Deputados. Data: 29/05/2024. Descrição/Ementa. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Aqui o texto final do projeto MOVER que inclui nas disposições finais alterações no decreto-lei 1804 de 1980. Passando a vigorar 20% de imposto de importação abaixo de 50 dolares e 60% acima disso. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2430982&filename=REDACAO%20FINAL%20PL%20914/2024. __ Aqui o decreto-lei:
24 de mai. de 2024 · Legislação. Portaria nº 173/2024 "Revoga a Portaria Municipal Nº166, de 17 de maio de 2024, que concede licença para tratar de interesses particulares e determina outras providências". Decreto nº 1958/2024 " Autoriza Contratação de Servidores para o mês de Maio de 2024." Portaria nº 171/2024 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ...
Há 6 dias · Imigração. Marcelo promulga novas regras mais apertadas de entrada e permanência em Portugal. 03 jun, 2024 - 19:16 • Ricardo Vieira O anúncio acontece poucas horas depois de o Governo apresentar um plano de ação que aperta as regras de entrada de estrangeiros em Portugal e prevê uma reestruturação da AIMA, agência que substituiu o SEF.
14 de mai. de 2024 · Projeto de Lei n° 1804, de 2024. Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para isentar os usuários de baixa renda do pagamento das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Há 4 dias · As Secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Saúde do Acre (Sesacre) tornaram público o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 5. O resultado definitivo inclui a perícia médica dos candidatos que concorrem às vagas…
28 de mai. de 2024 · Retifica o Decreto nº 5.860, de 22 de Abril de 2024, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação a área no Bairro Algodão para construção de nova via de ligação entre a BR-381 e o bairro, em razão de alteração de projeto e identificação de nova área. Veja Mais.
