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Two examples of de facto leaders are Deng Xiaoping of the People's Republic of China and general Manuel Noriega of Panama. Both of these men exercised nearly all control over their respective nations for many years despite not having either legal constitutional office or the legal authority to exercise power.
16 de mai. de 2024 · De facto marriage is a term used to define the relationship between a couple who is not legally married, yet meets the civil requirements for marriage. Whether the relationship is legally recognized as a marriage typically depends on the jurisdiction in which the couple resides.
27 de abr. de 2024 · As nuances e implicações do fato jurídico no âmbito jurídico são vastas e multifacetadas, refletindo a complexidade das relações sociais e a dinâmica da aplicação do direito. Algumas dessas dimensões merecem destaque: Efeitos jurídicos: O fato jurídico, ao ocorrer, desencadeia uma série de efeitos jurídicos.
27 de abr. de 2024 · Exemplos típicos incluem fenômenos naturais como terremotos, chuvas e outras ocorrências que não são provocadas pela vontade humana e não geram efeitos jurídicos por si só. A distinção entre esses conceitos torna-se crucial para a adequada aplicação do Direito, uma vez que eventos podem ou não ter implicações jurídicas.
27 de abr. de 2024 · Artigos. Análise da capacidade de fato e de direito na teoria das incapacidades: reflexões e implicações jurídicas. As implicações jurídicas da capacidade na teoria das incapacidades: Reflexões jurídicas essenciais para advogados e juristas. Direito Civil. Por Beatriz Castro - 27/04/2024 as 16:35.
16 de mai. de 2024 · A de facto director is a person who the company has not officially appointed as a director. However, they still act as if they were in the position of a director. Therefore, a court may still recognise you as a de facto director if your actions indicate this to be the case. For example, if you are frequently making management ...
Há 1 dia · A de facto independent state, recognised by Russia, Nicaragua, Nauru, Syria, Venezuela, Abkhazia, and Transnistria. Claimed in whole by Georgia as the Provisional Administration of South Ossetia. Taiwan – Republic of China
