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8 de mai. de 2024 · Conceito de Ato Jurídico. O ato jurídico é uma manifestação de vontade que produz efeitos no campo do Direito. Essa manifestação de vontade pode ser expressa de forma verbal, escrita ou por meio de condutas que demonstrem a intenção de criar, modificar ou extinguir direitos.
Há 20 horas · O primeiro corte da taxa de juro na zona euro, depois da forte escalada entre 2022 e 2023, deverá ser anunciado esta quinta-feira pelo Banco Central Europeu (BCE) – é um dado adquirido, dizem ...
Há 20 horas · O facto é que, entre 2013 e 2023, a diferença entre o preço médio de exportação do calçado italiano e português triplicou, “fruto do crescimento acentuado em Itália e da estagnação em Portugal”: Em 2013, esta diferença era de 12,1 euros (o preço médio de exportação de Itália era de 35,4 euros, contra 23,3 euros do calçado português), tendo disparado para 38,9 euros em ...
25 de mai. de 2024 · The question whether a government is a government de jure or merely de facto is in the first instance one
8 de mai. de 2024 · Diferentemente dos atos jurídicos, que resultam da manifestação de vontade das partes envolvidas, os fatos jurídicos ocorrem de forma espontânea e independente da intervenção humana direta. Esses eventos naturais, sociais ou econômicos, ao ocorrerem, desencadeiam consequências jurídicas previamente estabelecidas pela ordem ...
Há 3 dias · Em qualquer regime de bens do casamento - comunhão de adquiridos, separação de bens ou comunhão geral - há dívidas que são contraídas por apenas um dos cônjuges, mas que responsabilizam ambos os cônjuges. Há, por isso, uma verdadeira comunicabilidade da dívida ao cônjuge que não a contraiu, por força do casamento celebrado entre ambos.
17 de mai. de 2024 · [On] the 70th anniversary of the landmark Brown v. Board of Education decision… new research confirms a startling trend: School segregation has been getting steadily worse over the last three decades.
