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25 de jun. de 2024 · STJ - Informativo de Jurisprudência n. 694 - 3 de maio de 2021. REsp 1.927.423/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/04/2021. Pessoas com enfermidade ou deficiência mental. Incapacidade absoluta. Inocorrência. Curatela. Excepcionalidade. Proporcionalidade. Caso concreto.
14 de jun. de 2024 · A partir da apresentação do Novo Código de Processo Civil em 2016, a tutela antecipada passa a ser parte integrante do capítulo tutelas provisórias. Ela é tratada nos artigos 294 a 311 do CPC. A tutela antecipada e o processo judicial. Em geral, o processo judicial é composto pelas seguintes etapas:
25 de jun. de 2024 · Não se pode olvidar que, apesar do Código de Processo prever que o incidente de prestação de contas do inventariante deve ser apresentado em apenso aos autos do inventário (CPC, art. 553), pode ocorrer a finalização do processo sucessório sem o acertamento das despesas.
25 de jun. de 2024 · No caso, clínica de fisioterapia não conveniada ao SUS objetiva a condenação da seguradora ao pagamento de valores relativos ao reembolso a título de despesas médico-hospitalares a que teriam direito as vítimas de acidente automobilístico.
13 de jun. de 2024 · O que é curatela? Quais são os tipos de curatela? Quais são as suas principais diferenças? O que o tutor ou curador deve fazer em relação ao patrimônio? Quem pode exercer as funções de tutor ou curador? Como fazer o pedido da tutela ou curatela?
Há 5 dias · A interdição é o ato judicial que declara a incapacidade de uma pessoa para r ealizar atos da. vida civil, podendo ser total ou parcial. Já a curatela é a medida jurídica designada para. representar e assistir aquelas pessoas interditadas. Ambos os institutos estão previstos no.
24 de jun. de 2024 · Curatela A curatela é um instituto jurídico destinado a proteger pessoas que, por motivo de doença, deficiência mental, prodigalidade ou outro motivo grave, não conseguem cuidar de si mesmas ou de seus bens de forma autônoma. É regulada pelo Código Civil brasileiro e tem como objetivo garantir que os interesses e direitos ...
