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13 de jun. de 2024 · O que é curatela? Quais são os tipos de curatela? Quais são as suas principais diferenças? O que o tutor ou curador deve fazer em relação ao patrimônio? Quem pode exercer as funções de tutor ou curador? Como fazer o pedido da tutela ou curatela?
5 de jun. de 2024 · CURATELA. Dá-se curador ao portador de deficiência física, consistente em paralisia total do lado esquerdo do corpo, que o impede de locomover-se, a fim de que possa perceber o benefício previdenciário a que tem direito, devido a essa limitação (art. 1.780 do CC/2002). Apelação cível provida em parte.
5 de jun. de 2024 · Trata-se pedido que objetiva , com o interesse de , amparado pelos arts. 1.748 e ss. do Código Civil, os quais são aplicáveis tanto à tutela quanto às hipóteses de curatela, com base no artigo 1.774 do CC. O u seja, plenamente voltado no interesse do .
6 de jun. de 2024 · Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner explica sobre as responsabilidades do curador na proteção de pessoas interditadas, sobretudo no que compete a como e quando prestar contas ao Judiciário.
14 de jun. de 2024 · A tutela antecipada é uma decisão que resolve parte do processo logo no início. Ela é usada quando há uma grande chance de que o direito seja comprovado rapidamente, atendendo a uma necessidade urgente da sociedade.
- A tutela antecipada se trata de uma decisão satisfatória logo no início do processo. Ocorre como uma resposta aos anseios da sociedade para os caso...
- A tutela de urgência se refere a uma situação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Há a existência do elemento periculum in...
- A tutela de evidência, por outro lado, não precisa de demonstração de situação que o perigo seja de dano ou para o resultado útil do processo.
- Se o juiz achar que faltam elementos para a concessão da tutela, isso não irá indeferir o pedido. No entanto, irá determinar que seja aditada a pet...
- Concedida a tutela de urgência antecipada pleiteada, se manterá os seus efeitos até que seja reformada, revista ou revogada. Entretanto, há um bônu...
25 de jun. de 2024 · STJ - Informativo de Jurisprudência n. 694 - 3 de maio de 2021. REsp 1.927.423/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/04/2021. Pessoas com enfermidade ou deficiência mental. Incapacidade absoluta. Inocorrência. Curatela. Excepcionalidade. Proporcionalidade. Caso concreto.
25 de jun. de 2024 · Enquanto o art. 966, § 4º, do CPC/2015 expressamente prevê o cabimento da ação anulatória para se declarar a nulidade do ato ou negócio firmado pelas partes, o § 1º do art. 792 do mesmo diploma legal prevê que "a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente".
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Estude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
