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20 de mai. de 2024 · O CPC 2015, a versão atualizada do Código de Processo Civil do Brasil, representa uma reformulação substancial. O Novo CPC substituiu o antigo de 1973, que havia regulamentado o processo civil brasileiro por 42 anos. Embora o Novo CPC esteja em vigor desde 2016, ainda persistem dúvidas e debates sobre sua aplicação prática.
Há 4 dias · L14863. Vigência. Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Capítulo II do Título III do Livro I da Lei ...
Há 5 dias · norma cÓdigo de processo civil de 2015 (cpc-15) cÓdigo penal (cp-40) sÚmula do superior tribunal de justiÇa (sum(stj)) cÓdigo civil de 2002 (cc-02) cÓdigo de defesa do consumidor (cdc-90) cÓdigo de processo civil de 1973 (cpc-73) cÓdigo tributÁrio nacional (ctn-66) constituiÇÃo federal de 1988 (cf-1988) estatuto da crianÇa e do adolescente (eca-90) lei de benefÍcios da ...
17 de mai. de 2024 · LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024. Mensagem de veto. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 9.503, de 23 de setembro de 1997 ...
23 de mai. de 2024 · Dentro do rol de provas previstas no Código de Processo Civil está a prova testemunhal, a qual possui peculiaridades que merecem atenção. Desta forma, abordaremos neste artigo o conceito e as características da prova testemunhal, quando ela pode ser utilizada e quem pode ou não depor como testemunha, bem como quais são as ...
- Tiago Fachini
22 de mai. de 2024 · Jurisprudência em Detalhes. Jurisprudência em Perguntas. Jurisprudência Reiterada. Lei Maria da Penha na visão do TJDFT. O TJDFT e os Precedentes Qualificados. Saúde e Justiça. Fale conosco. jurisprudencia.pesquisa@tjdft.jus.br. Telefone: (61) 3103-4640 (atendimento via WhatsApp - por mensagem)
17 de mai. de 2024 · Mesmo com toda essa flexibilização procedimental, a doutrina vem entendendo que a reconvenção no novo CPC não perdeu o status de ação, pois o art. 343 continua a prever que ela tem como objetivo a manifestação de uma pretensão própria, sem perder sua autonomia em relação à contestação.
