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1. legis.senado.leg.br › comissoes › comissaoCCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

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   20 de jun. de 2024 · Ex-Presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Relatório de Atividades 2023

2. www.gov.br › planalto › pt-brPublicado decreto que regulamenta o PPA 2024-2027 — Planalto

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   19 de jun. de 2024 · Foi publicado nesta quarta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.066, que regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

3. Vídeos

   • 17:05

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     Constituição Federal - Artigos 1º a 4º - Princípios Fundamentais

     23 abr.. 2020

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   • 23:53

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     CF em áudio ATUALIZADA 2023 - Do Preâmbulo ao art. 5º - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, DEVERES

     12 fev.. 2022

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   • 27:52

     youtube.com

     Constituição Art. 5º em ÁUDIO (com letra) - Leitura Voz Humana - Audiolivro CF/88 atualizado

     22 dez.. 2022

     106.1K visualizações

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4. www.gov.br › planalto › pt-brPresidente institui programa que leva energia solar ao Minha ...

   www.gov.br › planalto › pt-br

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   Há 22 horas · Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (1/7) no Diário Oficial da União promove a união de conceitos de duas políticas sociais estratégicas do Governo Federal: o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. O texto institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida e foi ...

5. blog.mege.com.br › enam-principios-constitucionaisENAM: entenda tudo sobre os princípios constitucionais

   blog.mege.com.br › enam-principios-constitucionais

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   Há 22 horas · Este post vai explorar os Princípios Constitucionais contidos na Constituição Federal de 1988. Sendo um assunto primordial nos estudos de Direito Constitucional que é tão cobrado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Abordaremos princípios como o republicano, federativo, da indissolubilidade do pacto federativo e do Estado ...

6. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2023-2026D12048 - planalto.gov.br

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2023-2026

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   6 de jun. de 2024 · D12048. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024. Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.

7. www.gov.br › planalto › pt-brGoverno encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional

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   Há 6 dias · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional.

8. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2023-2026L14903 - planalto.gov.br

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2023-2026

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   Há 4 dias · O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . capítulo i. disposições gerais. Art. 1º Esta Lei estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do inciso IX do caput do art. 24 da Constituição Federal, e abrange: