Resultado da Busca
31 de mai. de 2024 · Resumo. O presente artigo buscou examinar os direitos sociais previstos no Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 e a importância de sua vinculação à dignidade da pessoa humana para reforço na aplicação de políticas públicas de assistência social.
27 de mai. de 2024 · Caminhando na mesma direção, e inegavelmente inspirada pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988, dispõe que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. (art. 5º, inciso III).
Há 2 dias · “a constituição federal de 1988 prevê, no artigo 5º, inciso xxxv, um rol de direitos e garantias fundamentais, tais como o princípio da inafastabilidade da jurisdição, também chamado de cláusula do acesso à justiça, ou do direito de ação: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito. ” trata-se, em poucas palavras, da possibilidade ...
30 de mai. de 2024 · O outro contraponto que se faz à afirmação em análise, é em relação ao entendimento de que o art. 5° da Constituição Federal seria um bloco único no qual figurariam os direitos petrificados.
15 de mai. de 2024 · Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XI, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Há 3 dias · Notícias. 06/06/2024 - 15h59. CDD aprova tipificação de apologia a tortura e ditadura. 06/06/2024 - 15h42. CCJ agrava penas para abandono de incapaz e para maus-tratos contra idosos. 05/06/2024 - 21h40. CCJ regulamenta recusa de trabalhador a pagar contribuição a sindicato. 05/06/2024 - 16h36.
Há 3 dias · Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.
