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Há 3 dias · Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.
30 de mai. de 2024 · Constituição Federal / 88 (ATUALIZADA 2024): Art. 1º a 4º (EC nº 132/2023) | Legislação em Áudio 🎓🚀Neste vídeo, apresentamos a leitura em áudio dos artigos...
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11 de jun. de 2024 · Promulgada após o fim da ditadura militar, em 1988, a Constituição Federal é considerada a mais completa e democrática da nossa história. É responsável por consagrar os direitos humanos, a liberdade e a justiça social, além de estabelecer um Estado Democrático de Direito.
A Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro.
28 de mai. de 2024 · A Editora Mizuno oferece ao leitor a Constituição Federal de 1988 atualizada até a EC 132/2023, compacta e com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB.
28 de mai. de 2024 · Artigo 45 da Constituição Federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como ...
18 de jun. de 2024 · Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. Local: Secretaria de Expediente Ação Legislativa:
