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23 de mai. de 2024 · O controle de constitucionalidade concentrado é considerado uma inovação no âmbito legal, sendo um dos aspectos mais importantes da constituição moderna. Com a Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, esse mecanismo passou a ter importante relevância no país, haja vista tratar acerca da “legalidade das leis”. Assim ...
13 de mai. de 2024 · Simpósio sobre os 200 anos da Constituição Imperial Brasileira: História e Evolução do Constitucionalismo Luso-Brasileiro. O programa do simpósio conta com intervenções e conferências de ministros e deputados brasileiros, bem como de distintos académicos portugueses e brasileiros.
24 de mai. de 2024 · By Fernanda Moraes 11 Mins Read. A evolução das constituições ao longo da história tem sido um processo complexo e fascinante. Desde os primórdios da humanidade, as sociedades têm buscado formas de estabelecer regras e limites para o exercício do poder político.
Há 6 dias · O acervo é composto pelos fundos: Câmara dos Deputados - CD com documentos desde 1826, Assembléia Geral Legislativa e Constituinte de 1823, Congresso Nacional Constituinte de 1890/91 - AC1890, Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34 - AC1933, Assembleia Constituinte de 1946 - AC1946 e Assembleia Nacional Constituinte de 1987/ ...
Há 1 dia · Apenas de algumas, como a de 1946 e seguintes, se extraiam orientação protecionistas de preceitos sobre a proteção ambiental, já que era de competência da união legislar sobre água, floresta, caça e pesca, que possibilitou a criação do código florestal, criado em 1934 e editado em 15 de setembro de 1965 através da Lei nº 4.771, definindo de forma minuciosa os princípios ...
3 de mai. de 2024 · Gustavo Martinelli. 3 maio 2024 •. Artigo atualizado 3 maio 2024. Os remédios constitucionais são instrumentos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção de autoridades a fim de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais.
5 de mai. de 2024 · A Constituição de 1946 apresenta alguns avanços relativos ao direito à propriedade, uma vez que estabelece como justificativa à desapropriação, além da necessidade ou utilidade pública, o interesse social, refletindo os ideais do Estado Social e da função social da propriedade.
