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Há 2 dias · Antes de 1934, apenas normas infraconstitucionais regulavam a situação das mulheres trabalhadoras, pois a Constituição do Império não tratava da questão. Foi somente com a Constituição de 1934 que a proteção às trabalhadoras ganhou respaldo constitucional mais robusto.
9 de mai. de 2024 · Direitos trabalhistas: dúvidas e esclarecimentos. Alguns direitos trabalhistas garantidos pela Constituição ainda geram dúvidas nos brasileiros, como férias, jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, aviso prévio e verbas rescisórias.
21 de mai. de 2024 · O Tribunal Superior do Trabalho inaugurou nesta terça-feira (21) a exposição "Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas - 200 anos de Constituinte", como parte das comemorações da Semana da Memória. A mostra estará aberta ao público das 9h às 17h, até 21 de junho.
7 de mai. de 2024 · Direito trabalhista este que é reforçado pelo artigo 7 da Constituição Federal de 1988. 3. Faltas descontadas. É fundamental que o RH saiba que nem todas as faltas podem ser descontadas do salário dos colaboradores.
10 de mai. de 2024 · Como mencionado, isso contém, por exemplo, o acesso ao salário mínimo, horas extras, férias remuneradas, licença maternidade e paternidade, além de incentivos como vale-transporte, vale-refeição e assistência médica. Além disso, os trabalhadores têm o direito à segurança no espaço profissional, assegurando que estejam protegidos ...
13 de mai. de 2024 · NR 06: o guia completo! O guia completo sobre leis trabalhistas: conheça a CLT, direitos como férias, FGTS, horas extras e mais, garantindo conformidade e justiça nas relações de trabalho.
13 de mai. de 2024 · Embora a Constituição Federal e a CLT assegurem os direitos das mães trabalhadoras, algumas empresas ainda demonstram resistência em cumprir integralmente o que é exigido por lei. Uma pesquisa recente realizada pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) revela que a presença de um filho pequeno ...
