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Há 2 dias · O acervo é composto pelos fundos: Câmara dos Deputados - CD com documentos desde 1826, Assembléia Geral Legislativa e Constituinte de 1823, Congresso Nacional Constituinte de 1890/91 - AC1890, Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34 - AC1933, Assembleia Constituinte de 1946 - AC1946 e Assembleia Nacional Constituinte de 1987/ ...
Há 3 dias · • Resumo das Constituições Brasileiras – 1824, 1891, 1934, 1937; • Resumo das Constituições Brasileiras – 1946, 1967, 1969, CONSTITUINTE – EFICÁCIA DAS NORMAS 1988; • Aplicabilidade de uma nova Constituição – Antiga;
15 de mai. de 2024 · O Direito Constitucional é uma área essencial do ordenamento jurídico, sendo o alicerce sobre o qual se erguem as demais normas e instituições de um Estado. Neste artigo, a ADVBOX vai te ajudar a entender os principais aspectos do Direito Constitucional, os princípios, principais direitos e sua relevância na prática jurídica.
16 de mai. de 2024 · A ideia da Constituição como lei maior do Estado tem na Carta Magna Inglesa de 1215 seu primeiro embrião. O escrito já apresentava no século XIII elementos modernos e essenciais para o constitucionalismo , para limitação do poder do Estado e para direitos fundamentais para os cidadãos.
Há 1 dia · A atuação da Corte é polêmica, seja por causa do protagonismo político de alguns ministros, seja por decisões contraditórias Quarto presidente norte-americano, James Madison teve um papel fundamental na elaboração da Constituição e da Declaração de Direitos dos Estados Unidos, com Alexandre Hamilton e John Jay, nos ensaios de “O federalista”, a publicação do fim do século ...
1 de mai. de 2024 · ISSN 2317-7721 pp. 359-392 359 O DIREITO INTERNACIONAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: EVOLUÇÃO E DESAFIOS DO TREATY-MAKING POWER INTERNATIONAL LAW IN THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL TEXTS: EVOLUTION AND CHALLENGES OF THE TREATY-MAKING POWER Paula Wojcikiewicz Almeida 1 Resumo O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada ...
17 de mai. de 2024 · Com Freyre como segundo signatário, a emenda seria aprovada e passaria a constar no artigo 129, inciso IV, da Constituição de 1946. Até mesmo hoje, na Constituição de 1988 em vigor, sobrevive o espírito da proposta de Leite e Freyre, ampliada para originários de países lusófonos (ver art. 12, II, a, CF/1988 – Brasil, 1988 Brasil.
