Resultado da Busca
10 de jun. de 2024 · Argumenta-se que, apesar de situar-se no âmbito das relações da sociedade civil, o ESP buscou institucionalizar uma forma de controle docente dentro do Estado brasileiro, que, desde a aprovação da Constituição de 1988, proíbe o exercício de qualquer tipo de censura.
Há 5 dias · A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação e saúde como direitos sociais, essenciais para o pleno exercício da cidadania. Ambas as áreas são fundamentais para o desenvolvimento humano e devem ser garantidas pelo Estado de forma igualitária e universal.
24 de jun. de 2024 · Reunida a partir de 15 de dezembro de 1890, denominando-se Congresso Constituinte, estabelece, decreta e promulga, em 24 de fevereiro de 1891, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil3. Mas, ainda não foge – no que se refere à educação – de um tratamento em termos gerais no conjunto das atribuições do Congresso e no ...
10 de jun. de 2024 · O sistema educacional brasileiro é uma rede complexa de instituições, leis e normas que tem como objetivo principal garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Artigo 205...
Há 15 horas · QUESTÃO 9 De acordo com a Constituição de 1988, no que diz respeito à educação, a) a educação é um direito cidadão, não sendo apenas política pública para promoção do estado, mas um instrumento para a afirmação do indivíduo.
20 de jun. de 2024 · Congresso Nacional Constituinte 1890-1891. Indicação do constituinte José Mariano de reforma do artigo 58 do Regimento Interno, para que seja feita 1ª discussão em globo de mais de um capítulo do Projeto de Constituição. Adicionar a área de transferência. BR DFCD AC1891-DISC-1-20-266. Item. 29-12-1890.
