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Há 2 dias · A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), através do Diário da República, prossegue a missão de serviço público de garantir o acesso ao Direito por toda a população. No portal do Diário da República encontra muito mais do que os atos publicados diariamente.
- Despacho
Despacho (extrato) n.º 8056/2023. Por despacho da Secretária...
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Foram os alunos da Escola Secundária de Ponte da Barca, com...
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Constituição da República Portuguesa . Declaração Universal...
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Entidades da área da Justiça; Tribunais e Ministério...
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Jurisprudência - Diário da República | DR
- Despacho
14 de mai. de 2024 · A aprovação da Constituição da República Portuguesa em 2 de abril de 1976 representou o princípio do fim do processo de transição para a democracia em Portugal. Consequentemente, a normalização política que se começou a sentir na recém-nascida democracia portuguesa teve o seu impacto também ao nível internacional.
- Ana Monica Fonseca
- 2016
Há 1 dia · Henrique, o Político questionou os jovens da região sobre a Constituição da República Portuguesa.Veja tudo aqui.
Há 1 dia · Constituição da República ou Constituição Federal (CF) Com maiúscula quando designar a Lei Fundamental ou o conceito político. Artigos da Constituição que tratam do STF: 101 a 103. Não é necessário escrever de acordo com a CF/88, pois a Constituição em vigor é a de 1988.
Há 6 dias · A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português ...
- Pedro Abrantes, Pedro Abrantes, Pedro Abrantes
- 2016
15 de mai. de 2024 · A alternativa Libertária à Constituição da República Portuguesa. PREÂMBULO A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
23 de mai. de 2024 · Constituição da Alemanha completa 75 anos. Marcel Fürstenau. 23/05/2024. Lei Fundamental, como é chamada, foi alterada várias vezes desde sua promulgação, em 1949, e é aprovada pela ampla...
