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Há 5 dias · No tocante aos contratos de terceirização, é certo que o STF, por maioria, no julgamento do ARE 791.932/DF , ocorrido em 11/10/2018 e publicado no DJe de 6/3/2019, representativo da controvérsia e com repercussão geral reconhecida (Tema nº 739), relatado pelo Min. Alexandre de Moraes, entendeu pela inconstitucionalidade parcial da Súmula 331 /TST, a fim de ser reconhecida a ...
6 de mai. de 2024 · Apesar de a Constitui%C3%A7%C3%A3o Federal%2C no artigo 5%C2%B0%2C inciso XXXV%2C garantir as partes o direito de acesso %C3%A0 justi%C3%A7a como Osin%C3%B4nimo de acesso ao Judici%C3%A1rio%2C n%C3%A3o h%C3%A1 de se falar em inconstitucionalidade dos m%C3%A9todos adequados de solu%C3%A7%C3%A3o de conflitos.
9 de mai. de 2024 · Conceituando Projeto Básico e Executivo. Manter uma comunicação eficaz e acompanhar o progresso do projeto são elementos fundamentais para uma gestão organizada e eficiente. É essencial estabelecer canais de comunicação claros e acessíveis para garantir que a equipe esteja alinhada e possa colaborar de forma eficaz.
22 de mai. de 2024 · Atualizado em: Ontem às 11:42. Tempo aproximado para leitura: 00:05:00 min. Dúvida. Como gerar os Registros M110, M115, M510 e M515, referentes aos ajustes do Bloco M do EFD Contribuições. Ambiente. Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - TOTVS Gestão Fiscal - Todas as versões. Solução.
10 de mai. de 2024 · Decreto Nº 49086 DE 09/05/2024. Publicado no DOE - RJ em 10 mai 2024. Compartilhar: Altera o Anexo I do Livro VI - Das obrigações acessórias em geral - Do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 e novembro de 2000- RICMS/00 para diminuir o limite de valor de emissão de NFC-e que obriga a identificação do destinatário.
Há 3 dias · A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação.
Há 6 dias · TEMA 4 - Distribuicao de Servicos por meio de canais fisicos e eletronicos; Percepção da qualidade em serviços públicos de saúde um estudo de caso
