Resultado da Busca
13 de mai. de 2024 · Tal Tribunal possui o poder de julgar, todavia, nesse procedimento, o juiz será substituído por 7 (sete) jurados que constituirão o Conselho de Sentença, sendo estes meros cidadãos do corpo social, não possuindo a necessidade de conhecimento acerca da área jurídica, tendo que decidir sobre o futuro dos réus, de acordo com a sua íntima convicção.
6 de mai. de 2024 · Leia nesta página: A plenitude de defesa é um princípio constitucional atinente ao Tribunal do Júri que implica o asseguramento ao réu do exercício de defesa técnica de qualidade prestada por advogado, defensor constituído ou nomeado. Trata-se a plenitude de defesa de princípio axiomático do Estado Democrático de Direito ...
- José Eulálio Figueiredo de Almeida
9 de mai. de 2024 · Após a votação dos quesitos pelos jurados, o juiz-presidente proferirá a sentença, atendendo à decisão do Conselho de Sentença (art. 492, CPP).
- Oscar Francisco Alves Junior
26 de mai. de 2024 · A seguir será apresentado a análise sobre um tema bastante contra vesso que trata da atuação do conselho de sentença e a desnecessidade de motivar seus votos. 2.1 Histórico do Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri hoje no Brasil é convocado para arbitrar nos julgamentos de crimes contra a vida, mas, nem sempre foi assim.
16 de mai. de 2024 · TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE. NÃO CONTRADIÇÃO ENTRE OS QUESITOS. DESCLASSIFICAÇÃO. JUIZ NATURAL. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
7 de mai. de 2024 · Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada do homicídio do filho Henry Borel em 2021. O colegiado recomendou, ainda, celeridade no julgamento da ação penal, sobretudo com deliberação do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Em julho de 2023 ...
11 de mai. de 2024 · Essas disposições tratam da periodicidade das sessões, das providências preliminares, das hipóteses de adiamento do julgamento, da formação do Conselho de Sentença e do compromisso dos jurados.
