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Enquanto que a Condição Suspensiva é quem destrava a eficácia, a Condição Resolutiva encerra a eficácia da cláusula (ou do Contrato). O conhecimento desses conceitos é de grande importância na celebração de qualquer contrato, uma vez que é possível não ficar refém de determinados acontecimentos que, caso ocorram, podem trazer ...
21 de jan. de 2019 · A dúvida que vamos enfrentar hoje é a diferença entre condição suspensiva e resolutiva, tema do direito civil que se refere especificamente aos negócios jurídicos. Antes de tudo, saiba que condição significa um fato futuro e incerto. Esta definição está prevista no art. 121 do Código Civil:
Sob o aspecto estrutural, a condição resolutiva e a condição suspensiva constituem elementos acidentais do negócio jurídico, uma vez que não integram o tipo abstrato do negócio, mas são apostas no concreto regulamento de interesse pela vontade das partes.
Ao realizarmos um negócio jurídico, ou seja, ao fazermos uma declaração de vontade para produzir efeitos jurídicos (contrato, casamento, testamento, etc.) podemos estipular uma condição suspensiva ou resolutiva. Condição suspensiva: enquanto não ocorrer a condição, não haverá direito.
Enquanto na cláusula resolutiva expressa o credor poderá resolver o contrato e pleitear perdas e danos na hipótese de inadimplemento, na condição resolutiva a relação se extingue para as partes que figuram o contrato.
10 de dez. de 2021 · Sob o aspecto estrutural, a condição resolutiva e a condição suspensiva constituem elementos acidentais do negócio jurídico, uma vez que não integram o tipo abstrato do negócio, mas são apostas no concreto regulamento de interesse pela vontade das partes.
16 de mai. de 2016 · Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica a condição suspensiva e a condição resolutiva, e seus efeitos no negócio jurídico. Para mais aulas, acesse: http://www.direitoemtela.com.br.
